Iúna: memória, história e patrimônio

    Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, configuram patrimônio "as formas de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico."

    O patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que pelo seu valor próprio, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. Assim, sua proteção se faz imprescindível à medida que tem profunda relevância para a preservação dos valores históricos.

    Os patrimônios materiais são formados por um conjunto de bens culturais, classificados segundo sua natureza em: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis: núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos, e bens individuais; bens móveis: coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

    Os patrimônios imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, ao modo de ser das pessoas, tais como: conhecimentos enraizados no cotidiano das comunidades; manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; rituais e festas que marcam a vivência coletiva da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; além de mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais.

    O patrimônio imaterial é importante, principalmente, coexistindo com os desafios do patrimônio material. Transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. A UNESCO passou a valorizar o patrimônio imaterial para contemplar regiões, como na África, carente de patrimônios materiais.

    O conceito de patrimônio no Brasil surgiu nos anos de 1930 com as discussões que precedem a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o SPHAN, hoje IPHAN. Em 2006, o IPHAN editou a “Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio”, reunindo leis, decretos, portarias e convenções internacionais que tratam da preservação do patrimônio cultural.

    A centenária Iúna manifesta sua história na arquitetura dos casarios preservados, na literatura dos escritores iunenses, nas tradições mantidas por seu povo, nas festas típicas, na música, no folclore, na religiosidade, no cultivo das flores, dos cafezais, na sua memória raramente celebrada, embora opulente.

    Respeitar o passado, mais do que a sua simples valorização, é contribuir para a formação de uma sociedade mais sensível e apta a construir um futuro menos predatório e descartável. É fundamental interpretar o passado e planejar o futuro nos desafios da sustentabilidade. O passado funciona como mediador de compreensão e descobertas, o povo que não sabe de onde veio, não sabe para onde vai.

    O tombamento é uma medida de cautela em prol da memória coletiva. O patrimônio deve ser preservado democraticamente com o povo, consciente e assistido nas suas necessidades e nos seus valores, acompanhando os estudos e a gestão desses bens. Ele pode ocorrer em três esferas: a federal, a estadual e a municipal. No caso destas duas últimas, depende de haver legislação local específica. As alterações no patrimônio tombado precisam passar pela avaliação da sociedade, representada pelos órgãos gestores e fiscalizadores (tal como o IPHAN e os Departamentos ou Conselhos de Patrimônio Histórico Estaduais e Municipais).

      Deve-se ter muito cuidado ao trabalhar o patrimônio tombado para não produzir nele uma interpretação equivocada e empobrecida. O patrimônio pode ser atrativo e turístico. Os museus, por exemplo, devem ser lugar de memória e não de esquecimento.

      Em Iúna, a Lei Municipal N° 2182/2008 (Plano Diretor Municipal), Seção V, relaciona a Política de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico, e no anexo 5, página 89, cita os imóveis de interesse de preservação histórica e cultural:

1º Edifício do Açougue Municipal. (Sede) -  Iúna

2º Edifício do Batalhão da Polícia Militar. (Sede) -  Iúna

3º Edifício da Delegacia de Polícia Civil. (Sede) – Iúna

4º Residência da família do Sr. Slaymen Chequer. (Sede) – Iúna

5º Edifício da antiga Prefeitura, Câmara e Fórum – Atual Casa da Cultura. (Sede) – Iúna

6º Sítio da Pedra da água Santa. (Sede) – Iúna

    Dos imóveis relacionados, um imóvel é tombado pela Lei Municipal N°1117/86 e pela Lei Nº1419/94. Trata-se do prédio público da Casa de Cultura, inaugurado em 1914, como Palacete Municipal (Prefeitura), onde também abrigou a Câmara Municipal, o Sub-Núcleo/Departamento Municipal de Educação e o Museu Histórico da Casa da Cultura. As leis citadas estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Iúna.

    Já de iniciativa particular, em 2007, foi criada a primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural de Iúna, RPPN Florindo Vidas, na antiga Fazenda dos Florindos, Fazenda Santo Antônio da Boa Vista. As RPPNs são unidades de conservação de caráter permanente, o que faz com que, mesmo que tais terras sejam vendidas ou herdadas no futuro, o novo proprietário não pode alterar o ambiente, pois o título de reconhecimento de reserva é irrevogável, tendo por finalidade contribuir para o aumento da área protegida na Mata Atlântica e para a consolidação dos corredores de biodiversidade.

    Numa sociedade repleta de urgentes necessidades sociais, é difícil trabalhar uma política pública voltada para o patrimônio, porém é substancial nos permitir ensinamentos para a execução da preservação dos bens culturais.

    Como estamos cada dia mais afrontados pelos processos de globalização e uniformização de valores e padrões, o patrimônio possibilita identificar os diferentes povos. Essa identidade cultural  tem sido alvo de estratégias socioeconômicas, contribuindo muito para o desenvolvimento de suas localidades.  

    Precisamos Iúna, refletir o que convém e como preservar. Caso contrário, não restará nada para contar a história.

Viná Garcia Silveira de Moraes

Professora e Historiadora